A empresa Cogumelo do Sol em Santo Antônio da Alegria
É perigoso quando se adota um posicionamento político em detrimento da razão e do interesse público.
Por ainda identificar tal situação em nossa cidade no que diz respeito ao assunto Cogumelo do Sol, entendo serem relevantes algumas abordagens.
Em primeiro lugar é importante destacar que a empresa “Cogumelo do Sol” se instalou no município a meu convite. Eu estive pessoalmente em São Paulo para convidar a empresa para investir em Santo Antônio da Alegria.
Tomamos esta iniciativa por considerarmos prioritária a geração de emprego e renda em nossa cidade. E nossa empreitada foi vitoriosa!
A empresa se instalou, gera emprego (embora sem o devido registro na CTPS de todos os empregados) e gera renda (embora não recolha tributos que dêem retorno à cidade).
No início a empresa solicitou a cessão gratuita de um galpão para se instalar na cidade. Concordamos.
Enviamos o Projeto de Lei para a Câmara Municipal que analisou-o e aprovou-o por unanimidade, sendo sancionada a Lei Municipal n. 1.566, de 20 de julho de 2009.
A empresa celebrou com a Prefeitura o Termo de Cessão de Uso sem qualquer questionamento.
O artigo 3º da lei está redigido da seguinte maneira: “As despesas de manutenção do imóvel cedido, bem como o pagamento das despesas decorrentes da utilização de água e energia elétrica utilizados no imóvel serão suportadas pela cessionária.”
Não havia polêmica quanto a isto.
Posteriormente, de maneira verbal, a empresa solicitou a execução de uma varanda na parte da frente do galpão. A Prefeitura realizou a varanda.
Posteriormente a empresa solicitou a cessão gratuita do galpão da granja. Concordamos.
Enviamos o Projeto de Lei para a Câmara Municipal que analisou-o e aprovou-o por unanimidade, sendo sancionada a Lei Municipal n. 1.574, de 15 de outubro de 2009.
A empresa celebrou com a Prefeitura o Termo de Cessão de Uso de área de 504 metros quadrados da granja localizada no Parque da Expoasa, sem qualquer questionamento.
O artigo 3º desta lei está redigido da mesma forma que a lei de julho.
Mais uma vez a empresa Cogumelo do Sol, de maneira verbal, solicita a cessão gratuita do platô superior do Parque da Expoasa onde estão o galpão e a granja já cedidos à empresa.
Enviamos o Projeto de Lei para a Câmara Municipal que analisou-o e aprovou-o por unanimidade, sendo sancionada a Lei Municipal n. 1.587, de 10 de dezembro de 2009, autorizando a cessão de 11.137 metros quadrados de área no Parque Permanente de Exposições.
A partir daí as ambições da empresa conflitaram com o interesse público e com a legalidade.
De início a reclamação da empresa era de que a balança de caminhões havia sido excluída da cessão da área.
Ora, a balança é de uso comum de todos munícipes, inclusive pela empresa Cogumelo, e não apenas dela.
Não admito voltar atrás nesta questão: a balança deve continuar sendo de todos.
Depois, o dirigente da empresa pediu o Parque da Expoasa inteiro! Ele queria a escritura do Parque Permanente de Exposições José Camilo de Souza.
Não se pode doar um patrimônio do povo sem um projeto claro para a cidade!
Qual é o projeto da Cogumelo? A mim ele nunca foi apresentado.
Se por acaso ele for apresentado, nós poderemos confiar cegamente nele?
Precisamos dos empregos que a empresa gera sim, mas não podemos ser irresponsáveis! Não podemos entregar o patrimônio público apenas pela primeira impressão.
Causa estranheza a empresa reclamar de ter de pagar a tarifa de água. Quer preço fixo, quer isenção. Ora, a água não é cara.
Como uma empresa que se diz “poderosa” vem mendigar ajuda de uma Prefeitura com tantos compromissos? Uma empresa que transporta seus dirigentes de helicóptero não tem dinheiro para pagar a água!?
Ora, todos os trabalhadores pagam religiosamente suas contas de energia e de água. Todas as empresas que geram emprego na cidade pagam suas contas de energia e de água. A escola estadual, a delegacia, a polícia militar, todos pagam a água e a energia elétrica.
Não podemos criar uma exceção injusta desta. Não é justo com o povo. Não é moral. Não é legal.
Mas nós já ajudamos muito a empresa Cogumelo.
Até dezembro de 2009 o preço da tarifa de água cobrada pelo município em caso de excesso de 15 m3 por metro cúbico excedente era de R$ 2,53 para consumo de 61 a 85 m3 e de R$ 3,26 para excesso acima de 86 m3.
A partir de janeiro de 2010, visando atender o pleito verbal da empresa, reduzi a tarifa excedente a 86 m3 de R$ 3,26 para R$ 2,53.
Além disso, não se realiza a cobrança da tarifa de coleta e tratamento de esgoto, o que corresponde à 50% do valor da tarifa.
Ora, a empresa poderia tomar a iniciativa de reaproveitamento da água e reduzir o seu custo e o custo ambiental do seu projeto. Mas não, prefere atirar pedras no prefeito.
Mais do que apoiar a empresa, nós apoiamos os produtores de cogumelo e eles sabem disso.
Mas custa-me acreditar que há mais de um ano a empresa está instalada na cidade e ainda não registrou seus funcionários.
O interesse da empresa é claro. Pressionar o poder público para obter maiores vantagens financeiras. E faz isto usando os seus funcionários e os produtores de cogumelo com a ridícula ameaça de se instalar em outra cidade.
A empresa é “poderosa” e pode se instalar onde bem entende sem necessitar de qualquer ajuda de dinheiro público.
Porém, nenhuma outra cidade oferecerá o que Santo Antônio da Alegria ofereceu a este empresário.
Fiz todo o esforço para trazer a empresa para nossa cidade e farei tudo o que a lei permitir para que ela permaneça.
Nunca neguei debater o tema. Nunca corri do diálogo, mas não faço bajulação.
Defendo o patrimônio público. Defendo o zelo antes de entregar o patrimônio do povo.
Nunca se adotou tantas iniciativas para se gerar empregos na cidade. Criamos o fábrica de empregos que está garantindo mais de 50 empregos diretos na cidade. Estamos construindo a incubadora de empresas que valoriza nossa vocação na área de alimentos. Estamos apoiando a pequena pecuária como nunca: até laticínio público vamos ter! Parceria com o SEBRAE (SEBRAE Leite, SEBRAE Café, PAS – Programa Alimento Seguro), parceria com o SENAI (cursos de qualificação profissional: costura industrial, assistente administrativo, eletricista, mecânico).
E a Cogumelo pressionando por benesses...
Sobre a minha mesa não há um único requerimento escrito da Cogumelo não atendido. O que ela quer afinal?
Pois é. As cartas do jogo político foram jogadas. Meus adversários fizeram a negociação com o poderoso empresário: o empresário dá a ajuda para eles chegarem ao poder; quando eles estiverem lá, farão o que o poderoso quiser.
Um aviso: a ganância não tem limites. Tudo o que se oferecer será pouco.
Comigo é diferente. Não estou seguro do projeto da empresa ao ponto de doar o patrimônio público.
Assumo a responsabilidade. Sigo meus princípios. Não aceito a negociata.
Ricardo da Silva Sobrinho – Prefeito Municipal.
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